0800055-30.2023.8.12.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 26.781,86

Orgao julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

REGIANE GARDINO DA SILVA ROSSI

CPF 901.***.***-87

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS ANTONIO DA SILVA

OAB/MS 25836•Representa: ATIVO

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO

OAB/MS 26788•Representa: ATIVO

KELLY DE OLIVEIRA ADAO

OAB/MG 216943•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/02/2026, 05:48

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

10/02/2026, 17:10

Prazo em Curso

03/02/2026, 09:42

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

02/02/2026, 07:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/01/2026, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 00:23

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2025, 17:28

Emissão da Relação

04/12/2025, 17:27

Documentos

Despacho

•13/01/2023, 11:34

Interlocutória

•03/05/2023, 12:42

Despacho

•03/08/2023, 16:57

Sentença

•31/08/2023, 15:54

Despacho

•02/11/2023, 09:51

Interlocutória

•07/04/2025, 16:53

Interlocutória

•25/11/2025, 14:14