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0804321-84.2019.8.12.0029
Recurso EspecialPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO BATISTA NOGUEIRA
CPF 312.***.***-15
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA
OAB/MS 21745•Representa: ATIVO
ANDRE LUIS FORTUNATTI LEITE
OAB/MS 22857•Representa: ATIVO
SOLON MENDES DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RUDOLF SCHAITL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
OAB/MS 18604•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
26/08/2021, 15:23Transitado em Julgado em 26/08/2021
26/08/2021, 15:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021
03/08/2021, 06:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/08/2021, 19:16Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR 9)
02/08/2021, 14:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021
02/08/2021, 14:30Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 574575/2021
18/06/2021, 06:12Protocolizada Petição 574575/2021 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2021
18/06/2021, 05:27Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
02/06/2021, 09:49Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
02/06/2021, 09:45Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
01/06/2021, 16:38Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
01/06/2021, 16:22Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2021
01/06/2021, 05:39Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/05/2021, 18:58Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2021
28/05/2021, 19:10Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•28/05/2021, 19:10
DECISÃO TERMINATIVA
•02/08/2021, 14:30