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0824964-84.2018.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
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Partes do Processo
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG
CNPJ 03.***.***.0001-29
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CLELIA CRISTINA ETO
CPF 481.***.***-87
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG
CNPJ 03.***.***.0001-29
Advogados / Representantes
MARIANA ROCHA NIMER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VICTOR PEREIRA AFONSO
OAB/MS 25457•Representa: ATIVO
LEANDRO AMARAL PROVENZANO
OAB/MS 13035•Representa: PASSIVO
ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI
OAB/MS 12195•Representa: PASSIVO
CHADID PROVENZANO ADVOGADOS S/S
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 201086/2026
09/03/2026, 15:46Protocolizada Petição 201086/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026
09/03/2026, 15:28Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026
09/03/2026, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/03/2026, 02:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/03/2026, 02:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026
05/03/2026, 16:40Não conhecido o recurso de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE e MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
05/03/2026, 16:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
09/02/2026, 14:39Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
09/02/2026, 11:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/02/2026, 14:23Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/02/2026, 12:55Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026
05/02/2026, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 03:23Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 02:27Determinada a distribuição do feito
03/02/2026, 18:20Documentos
Sentença
•19/01/2026, 14:39
Acórdão/Decisão Monocrática
•19/01/2026, 14:40
-
•19/01/2026, 14:40
Acórdão/Decisão Monocrática
•19/01/2026, 14:40
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•19/01/2026, 14:40
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•19/01/2026, 14:40
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•19/01/2026, 14:40
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•19/01/2026, 14:40
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•19/01/2026, 14:40
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•19/01/2026, 14:40
-
•19/01/2026, 14:40
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•19/01/2026, 14:41
-
•19/01/2026, 14:42
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•03/02/2026, 18:20
DECISÃO TERMINATIVA
•05/03/2026, 16:40