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1423187-42.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Machado Rocha
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
REGINALDO ROMERO DOS SANTOS
Advogados / Representantes
ALTAIR PEREIRA DE SOUZA
OAB/MS 4872•Representa: ATIVO
MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA
OAB/MS 15459•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/04/2024, 16:14Juntada de Outros documentos
04/04/2024, 16:14Expedição de Ofício.
04/04/2024, 09:00Transitado em Julgado em #{data}
04/04/2024, 08:52Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 01:13Ato ordinatório praticado
09/02/2024, 22:04Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024, 18:51Recebidos os autos
09/02/2024, 18:51Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
09/02/2024, 18:51Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024, 18:51INCONSISTENTE
09/02/2024, 12:52Ato ordinatório praticado
09/02/2024, 12:52Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024, 12:50Ato ordinatório praticado
09/02/2024, 12:26Juntada de Certidão
09/02/2024, 12:26Documentos
Decisão Agravada
•01/12/2023, 13:15
Interlocutória
•04/12/2023, 16:02
Acórdão
•07/02/2024, 18:25