0806782-38.2023.8.12.0110

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.141,71

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

JOAO ZITO JOSE DA SILVA

CPF 366.***.***-53

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB/MS 12414•Representa: ATIVO

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB/MS 24187•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 19:01

Documento Digitalizado

07/05/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:46

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 09:27

Transitado em Julgado em data

06/05/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 09:21

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 08:37

Emissão da Relação

13/03/2026, 08:36

Documentos

Despacho

•23/03/2023, 18:59

Despacho

•20/06/2023, 16:03

Sentença (Outras)

•28/11/2023, 18:38

Sentença

•29/11/2023, 19:32

Despacho

•03/05/2024, 20:03

Interlocutória

•07/02/2025, 19:09

Sentença

•12/03/2026, 19:34