0004733-18.2018.8.12.0018

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Lúcio R. da Silveira

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Partes do Processo

LORRAN MALAGUTH BORGES DE FREITAS NEVES

CPF 364.***.***-96

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO MOREIRA FERRAZ

OAB/MS 11390•Representa: ATIVO

TALES MENDES ALVES

OAB/MS 11839•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:36

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/11/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 07:01

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/11/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 11:42

Registrado para #{motivos_de_registro}

01/10/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 18:37

Recebidos os autos

25/09/2024, 18:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/09/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 18:37

INCONSISTENTE

25/09/2024, 08:01

Documentos

Despacho

•14/05/2024, 18:41

Despacho

•04/06/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:09

Despacho

•26/06/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 17:44

Acórdão

•23/09/2024, 17:41