1423197-86.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 85.800,00

Orgao julgador

Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

TEIXEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ 03.***.***.0001-91

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO, SRA NADJA DE LIMA MATIAS

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA TEIXEIRA ONÇA

OAB/MS 12597•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO TEIXEIRA

OAB/MS 5839•Representa: ATIVO

FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MS 26981•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 14:44

Expedição de Ofício.

03/04/2024, 13:53

Transitado em Julgado em #{data}

03/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 22:42

INCONSISTENTE

08/03/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Teixeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Daniela Teixeira Onça (OAB: 12597/MS) Advogado: Marco Antônio Teixeira (OAB: 5839/MS) Agravado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Fernanda da Silva Oliveira (OAB: 26981/MS) Agravado: Secretária Municipal de Finanças do Município de Ribas do Rio Pardo, Sra Nadja de Lima Matias Proc. Município: Fern Agravo de Instrumento nº 1423197-86.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/03/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2024, 18:32

Documentos

Interlocutória

•14/12/2023, 06:37

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2024, 18:32