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1603946-98.2023.8.12.0000
Peticao CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desª. Elizabete Anache
Partes do Processo
DOUGLAS MARCELO QUEIROZ
CPF 070.***.***-38
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
18/01/2024, 00:16Arquivado Definitivamente
12/01/2024, 08:13Baixa Definitiva
12/01/2024, 08:13Transitado em Julgado em #{data}
12/01/2024, 08:12Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024, 16:31Juntada de Outros documentos
11/01/2024, 16:31Juntada de Outros documentos
11/01/2024, 16:31Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 14:50Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 14:50Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 22:44Expedição de Ofício.
06/12/2023, 18:22Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 04:29Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Douglas Marcelo Queiroz Requerido: Ministério Público Estadual Assim, para evitar a supressão de instância, não conheço da inicial. Por outro lado, considerando a incapacidade técnica do requerente, encaminhem-se cópia destes autos a essa instituição, para evitar qualquer prejuízo em seu direito de defesa. Após, arquivem-se os autos. Cump Petição Criminal nº 1603946-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior
06/12/2023, 00:00Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 19:05Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•05/12/2023, 13:44