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1603950-38.2023.8.12.0000
Revisao CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Ruy Celso Barbosa Florence
Partes do Processo
VALDINEI DE LIMA FERREIRA
CPF 030.***.***-60
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/01/2024, 06:52Baixa Definitiva
30/01/2024, 06:52Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024, 06:52Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 17:11Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 17:11Ato ordinatório praticado
12/01/2024, 13:52Juntada de Outros documentos
12/01/2024, 13:52Ato ordinatório praticado
11/01/2024, 22:38Ato ordinatório praticado
11/01/2024, 02:57Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Valdinei de Lima Ferreira Requerido: Ministério Público Estadual Dessa forma, diante da informação prestada verifica-se que os autos supracitados não transitou em julgado, o que fere a inteligência do art. 625, §1 do CPC e, por estas razões, julgo extinto o presente requerimento, sem análise do mérito. Comunique-se ao apenado de ofício. Intimem-se. Revisão Criminal nº 1603950-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
11/01/2024, 00:00Expedição de Ofício.
10/01/2024, 15:28Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024, 15:22Recebidos os autos
10/01/2024, 15:22Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
10/01/2024, 15:22Documentos
Despacho
•05/12/2023, 13:02
Decisão Monocrática Terminativa
•09/01/2024, 16:31