0802687-14.2023.8.12.0029

Pedido De ProvidenciasReabilitaçãoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal

Partes do Processo

ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA

CPF 793.***.***-04

Autor

1O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 11.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON SILVEIRA DOS REIS

OAB/MS 15172•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Everton Silveira dos Reis (OAB 15172/MS) Processo 0802687-14.2023.8.12.0029 - Pedido de Providências - Reqte: Adriano Alves de Oliveira - Intimação do requerente acerca da decisão de fls. 25/26: "Desta forma, sem mais delongas, julgo extinto o presente processo, o que faço com fulcro no artigo 743 do CPP."

05/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2023, 16:37

Recebidos os autos

14/11/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:39

Extinto o processo por incompetência territorial

14/11/2023, 17:39

Conclusos para decisão

04/10/2023, 17:23

Recebidos os autos

28/09/2023, 16:46

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 17:39