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1603972-96.2023.8.12.0000
Peticao CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Jonas Hass Silva Júnior
Partes do Processo
JEAN PAULO MACIEL
CPF 017.***.***-50
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/01/2024, 08:13Baixa Definitiva
12/01/2024, 08:13Transitado em Julgado em #{data}
12/01/2024, 08:12Juntada de Outros documentos
11/01/2024, 16:36Juntada de Outros documentos
11/01/2024, 16:36Ato ordinatório praticado
07/12/2023, 22:40Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023, 13:38Recebidos os autos
07/12/2023, 13:38Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023, 13:38Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
07/12/2023, 13:38Ato ordinatório praticado
07/12/2023, 03:31Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Jean Paulo Maciel Requerido: Ministério Público Estadual Destarte, em face da manifesta inadmissibilidade, deixo de conhecer deste pedido. Oficie-se à Agepen, com cópia dos autos, para adoção de providências no sentido de cientificar o requerente desta decisão e propiciar-lhe o atendimento jurídico necessário, encaminhando-o à entrevista com o Def Petição Criminal nº 1603972-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. Emerson Cafure
07/12/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 14:35Juntada de Outros documentos
06/12/2023, 14:34Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•05/12/2023, 18:45