0815765-65.2019.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

DEVANIR FIUZA DOS REIS

CPF 637.***.***-15

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

BRUNO ALVES DOS REIS

CPF 043.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

FAGNER LARRIERA VARGAS

OAB/MS 17485•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:02

Recebidos os autos

15/01/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fagner Larriera Vargas (OAB 17485/MS) Processo 0815765-65.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Devanir Fiuza dos Reis - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/12/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:29

Transitado em Julgado em #{data}

05/12/2023, 15:25

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:49

Documentos

Interlocutória

•17/09/2019, 12:54

Despacho

•08/05/2020, 14:54

Interlocutória

•18/01/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 17:42

Despacho

•29/07/2022, 17:40

Sentença (Outras)

•12/08/2022, 13:29

Sentença

•12/08/2022, 20:41

Despacho

•01/03/2023, 18:10