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0804852-67.2023.8.12.0018
Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Partes do Processo
JEISON APARECIDO DE ALMEIDA BORGES
CPF 057.***.***-05
MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA
CPF 080.***.***-28
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MARCELO SILVA FILHO
CPF 039.***.***-80
EDNALDO ROCHA ALVES
CPF 218.***.***-49
Advogados / Representantes
VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES
OAB/SP 331639•Representa: ATIVO
JESSICA CORREIA DE ARAUJO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LARISSA APARECIDA PALMIERI FAGUNDES
OAB/MS 27155•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
06/05/2026, 17:34Conhecido o recurso de JEISON APARECIDO DE ALMEIDA BORGES e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 696405/2025 - AgRg no AREsp 2876168
05/05/2026, 14:51Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 704584/2025
06/08/2025, 18:26Protocolizada Petição 704584/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025
06/08/2025, 17:21Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
05/08/2025, 11:15Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 696405/2025
05/08/2025, 10:51Protocolizada Petição 696405/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/08/2025
05/08/2025, 10:35Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025
05/08/2025, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/08/2025, 01:02Não conhecido o recurso de JEISON APARECIDO DE ALMEIDA BORGES e MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA
31/07/2025, 21:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025
31/07/2025, 21:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
19/05/2025, 14:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
19/05/2025, 14:40Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 441018/2025
19/05/2025, 14:26Protocolizada Petição 441018/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2025
19/05/2025, 13:28Documentos
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•10/03/2025, 12:08
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•10/03/2025, 12:09
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•10/03/2025, 12:10
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•10/03/2025, 12:11
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•17/03/2025, 21:20
DECISÃO TERMINATIVA
•31/07/2025, 21:00