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0108468-15.2009.8.12.0008
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 298,12
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CORUMBA/MS
CNPJ 03.***.***.0001-10
FERNANDO DA SILVA CARVALHO
CANAL DE LEILOES - KOGAWA & ADRI LTDA
CNPJ 12.***.***.0001-05
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/02/2024, 07:47Transitado em Julgado em data
07/02/2024, 07:44Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.
07/02/2024, 07:29Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024, 11:55Expedição de Certidão.
16/12/2023, 01:31Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Corumbá/MS, Fernando da Silva Carvalho Processo 0108468-15.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Fernando da Silva Carvalho - Sentença de p. 52-55: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."
07/12/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023, 21:14Expedição de Certidão.
06/12/2023, 08:30Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 08:29Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2023, 08:07Autos preparados para expedição
06/12/2023, 06:22Emissão da Relação
06/12/2023, 06:06Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/12/2023, 16:34Expedição de Certidão.
05/12/2023, 16:34Declarada decadência ou prescrição
05/12/2023, 16:34Documentos
Despacho
•22/08/2014, 12:18
Despacho
•22/08/2014, 12:18
Despacho
•22/08/2014, 12:18
Despacho
•22/08/2014, 12:18
Despacho
•12/11/2014, 10:35
Despacho
•29/10/2015, 19:22
Ato Ordinatório
•01/11/2023, 08:07
Sentença
•05/12/2023, 16:34
Ato Ordinatório
•06/12/2023, 08:29