0003444-47.2009.8.12.0024

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 754,37

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ELIANE FALQUETTI DE ARAUJO GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 08:12

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 08:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/02/2024, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, Eliane Falquetti de Araújo Gonçalves Processo 0003444-47.2009.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - Exectda: Eliane Falquetti de Araújo Gonçalves - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

07/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:41

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2023, 07:41

Emissão da Relação

06/12/2023, 06:59

Documentos

Despacho

•19/06/2013, 12:41

Despacho

•19/06/2013, 12:41

Despacho

•19/06/2013, 12:41

Despacho

•19/06/2013, 12:41

Despacho

•27/02/2014, 14:04

Despacho

•24/03/2014, 10:16

Despacho

•27/06/2016, 15:05

Interlocutória

•14/10/2016, 17:20

Despacho

•16/01/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:56

Sentença

•05/12/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:22