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0500153-89.2003.8.12.0024
Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 29,94
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO
CNPJ 03.***.***.0001-06
JOAO ALVES SILVA
Advogados / Representantes
VALDYR TOLENTINO DE QUEIROZ
OAB/MS 1787•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/04/2024, 10:15Transitado em Julgado em data
12/04/2024, 10:05Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.
05/03/2024, 06:44Expedição de Certidão.
16/12/2023, 02:09Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, João Alves Silva Processo 0500153-89.2003.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - Exectdo: João Alves Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
07/12/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023, 21:16Expedição de Certidão.
06/12/2023, 12:30Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 12:30Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2023, 08:08Autos preparados para expedição
06/12/2023, 07:42Emissão da Relação
06/12/2023, 07:05Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/12/2023, 16:39Expedição de Certidão.
05/12/2023, 16:39Registro de Sentença
05/12/2023, 16:39Declarada decadência ou prescrição
05/12/2023, 16:39Documentos
Despacho
•25/08/2011, 14:22
Despacho
•25/08/2011, 14:22
Despacho
•20/08/2015, 15:18
Interlocutória
•03/04/2023, 11:36
Ato Ordinatório
•12/09/2023, 13:05
Sentença
•05/12/2023, 16:39
Ato Ordinatório
•06/12/2023, 12:30