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0800587-96.2016.8.12.0008
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 3.636,94
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CORUMBA/MS
CNPJ 03.***.***.0001-10
ANA MARIA MOREIRA DE LUCA
CPF 408.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/03/2024, 06:32Transitado em Julgado em data
01/03/2024, 06:23Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 11:34Expedição de Certidão.
16/12/2023, 02:14Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Ana Maria Moreira de Luca Processo 0800587-96.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Ana Maria Moreira de Luca - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
07/12/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023, 21:15Expedição de Certidão.
06/12/2023, 12:44Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 12:44Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2023, 08:07Autos preparados para expedição
06/12/2023, 07:42Emissão da Relação
06/12/2023, 07:11Expedição de Certidão.
05/12/2023, 16:54Declarada decadência ou prescrição
05/12/2023, 16:54Registro de Sentença
05/12/2023, 16:54Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/12/2023, 16:44Documentos
Despacho
•12/04/2016, 15:50
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 12:35
Sentença
•05/12/2023, 16:44
Sentença
•05/12/2023, 16:54
Ato Ordinatório
•06/12/2023, 12:44