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0000597-18.2012.8.12.0008
Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 484,80
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CORUMBA/MS
CNPJ 03.***.***.0001-10
IMPORTACAO, EXPORTACAO DERIVADOS DE PETROLEO CONTINENTAL LTDA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1001•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/03/2024, 06:32Transitado em Julgado em data
01/03/2024, 06:23Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 11:30Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
31/01/2024, 15:57Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/01/2024, 02:09Expedição de Certidão.
16/12/2023, 02:13Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Importação, Exportação Derivados de Petroleo Continental Ltda Processo 0000597-18.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Importação, Exportação Derivados de Petroleo Continental Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
07/12/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023, 21:15Expedição de Certidão.
06/12/2023, 12:41Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 12:41Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2023, 08:07Autos preparados para expedição
06/12/2023, 07:42Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 07:40Autos entregues em carga ao Defensor
06/12/2023, 07:40Emissão da Relação
06/12/2023, 07:15Documentos
Despacho
•24/02/2014, 18:58
Despacho
•24/02/2014, 18:58
Despacho
•14/08/2015, 18:49
Despacho
•05/04/2016, 13:04
Interlocutória
•22/12/2016, 10:59
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 10:44
Sentença
•05/12/2023, 16:52
Ato Ordinatório
•06/12/2023, 12:41