0800920-53.2013.8.12.0008

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.274,72

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ 03.***.***.0001-10

Autor

ANTONIO ANASTACIO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 11:15

Transitado em Julgado em data

28/02/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Anastácio de Souza Processo 0800920-53.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Anastácio de Souza - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

07/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:58

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 08:42

Emissão da Relação

05/12/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:43

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2023, 11:43

Registro de Sentença

04/12/2023, 11:43

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 06:52

Documentos

Despacho

•02/08/2013, 10:16

Despacho

•23/04/2015, 11:02

Despacho

•19/02/2016, 17:38

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:33

Sentença

•04/12/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:58