0801814-24.2016.8.12.0008

Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.192,42

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

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1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ 03.***.***.0001-10

Autor

CLEBER VITAL PEREIRA

CPF 001.***.***-79

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 07:47

Transitado em Julgado em data

07/02/2024, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Corumbá/MS, Cleber Vital Pereira Processo 0801814-24.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Cleber Vital Pereira - Sentença de p. 40-43: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

07/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 06:22

Emissão da Relação

06/12/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:10

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2023, 14:10

Registro de Sentença

04/12/2023, 14:10

Documentos

Despacho

•17/05/2016, 14:57

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:30

Sentença

•04/12/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 08:30