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0003864-81.2020.8.12.0019
Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
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Partes do Processo
CAIO AUGUSTO DEL GESSO
CPF 426.***.***-50
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ALINE FERREIRA DE SOUZA
CPF 398.***.***-41
Advogados / Representantes
CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA
OAB/SP 247618•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
07/03/2025, 15:43Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025, 15:43Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025.
28/02/2025, 19:54Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025.
28/02/2025, 19:47Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132048/2025
19/02/2025, 17:16Protocolizada Petição 132048/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025
19/02/2025, 16:53Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/02/2025 Petição Nº 1061574/2024 - AgRg
18/02/2025, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/02/2025, 01:01Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1061574 - AgRg no AREsp 2777069 - Publicação prevista para 18/02/2025
14/02/2025, 10:20Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
14/02/2025, 09:57Conhecido o recurso de CAIO AUGUSTO DEL GESSO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1061574/2024 - AgRg no AREsp 2777069
11/02/2025, 17:17Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
20/01/2025, 14:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
20/01/2025, 14:25Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 31936/2025
20/01/2025, 14:11Protocolizada Petição 31936/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 20/01/2025
20/01/2025, 13:56Documentos
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•23/10/2024, 18:57
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•23/10/2024, 18:57
DECISÃO TERMINATIVA
•19/11/2024, 22:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•09/12/2024, 23:00
EMENTA / ACORDÃO
•14/02/2025, 10:20