0831790-51.2022.8.12.0110

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 02.***.***.0001-95

Autor

ANA PAULA MASTRANGELI DE RESENDE

CPF 638.***.***-15

Reu

JAQUELINE LOPES VIEIRA MANCINI

CPF 015.***.***-19

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA EUGENIA DE NORONHA ANZOATEGUI

OAB/MS 14624•Representa: PASSIVO

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO

OAB/MS 9291•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Documento Digitalizado

16/01/2026, 21:13

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:56

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 07:53

Transitado em Julgado em data

25/01/2024, 07:51

Prazo em Curso

15/01/2024, 07:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2023, 16:52

Manifestação do Ministério Público

13/12/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Telma Váleria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Benedicto Arthur de Figueiredo Neto (OAB 9291/MS), Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB 14624/MS), Eduardo Marques de Souza Costa Junior (OAB 25207/MS) Processo 0831790-51.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Ana Paula Mastrangeli de Resende - A acusada Ana Paula Mastrangeli de Resende aceitou proposta de transação, mediante o imediato cumprimento de medida restritiva de direito (pp. 43/44). Decorreu o prazo estipulado, co

07/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 10:24

Emissão da Relação

06/12/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:28

Autos entregues em carga ao Promotor

06/12/2023, 08:28

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 08:31

Despacho

•04/08/2023, 08:31

Sentença

•29/11/2023, 21:36