0814731-50.2022.8.12.0110

Termo CircunstanciadoViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 02.***.***.0001-95

Autor

SIDNEI TEODORO ROSA

CPF 570.***.***-72

Reu

JESSICA DA SILVA COELHO

TERCEIRO

JESSICA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS 24021•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Documento Digitalizado

16/01/2026, 22:50

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:28

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 19:05

Transitado em Julgado em data

16/02/2024, 19:01

Prazo em Curso

17/01/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0814731-50.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Sidnei Teodoro Rosa - O acusado Sidnei Teodoro Rosa aceitou proposta de transação, mediante o imediato cumprimento de medida restritiva de direito (p. 83/84). Decorreu o prazo estipulado, com o integral cumprimento das condições impostas, conforme comprovantes juntados nos autos e extrato da subconta de p. 99/100. Estando presentes os pressupostos legais, com fundamento no art.

07/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 10:24

Emissão da Relação

06/12/2023, 10:20

Manifestação do Ministério Público

31/10/2023, 15:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:19

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2023, 07:19

Documentos

Despacho

•15/03/2023, 13:27

Despacho

•24/04/2023, 08:52

Sentença

•23/10/2023, 16:47