0801129-13.2022.8.12.0006

Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMAPUA

CNPJ 03.***.***.0001-52

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CAMAPUA

Autor

KAMILLA DE ASSIS OLIVEIRA

CPF 017.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA FRANCA LIMA

OAB/MS 20346•Representa: ATIVO

EDSON GAMA DA SILVA

OAB/MS 25380•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:28

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 13:28

Transitado em Julgado em #{data}

29/02/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/12/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 04:18

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

11/12/2023, 12:48

Documentos

Acórdão

•11/12/2023, 12:48