0000863-05.2012.8.12.0008

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.300,26

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ 03.***.***.0001-10

Autor

M.L.M. NOGUEIRA LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 12:43

Transitado em Julgado em data

17/04/2024, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - M.L.M. Nogueira Ltda ME Processo 0000863-05.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: M.L.M. Nogueira Ltda ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

11/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:37

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 12:26

Emissão da Relação

06/12/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:45

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2023, 16:45

Documentos

Despacho

•09/09/2013, 15:23

Despacho

•09/09/2013, 15:24

Despacho

•18/02/2015, 07:52

Despacho

•14/01/2016, 17:41

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:40

Sentença

•05/12/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:37