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0000298-12.2010.8.12.0008
Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 251,40
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CORUMBA/MS
CNPJ 03.***.***.0001-10
A. C. F. SOARES-ME
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1001•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/04/2024, 08:12Transitado em Julgado em data
10/04/2024, 08:00Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 08:07Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.
23/02/2024, 08:49Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/02/2024, 19:54Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/01/2024, 02:06Expedição de Certidão.
17/12/2023, 01:04Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, A. C. F. Soares-Me Processo 0000298-12.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: A. C. F. Soares-Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
11/12/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
07/12/2023, 21:23Expedição de Certidão.
07/12/2023, 08:31Ato ordinatório praticado
07/12/2023, 08:31Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2023, 08:15Autos preparados para expedição
07/12/2023, 07:21Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 07:20Autos entregues em carga ao Defensor
07/12/2023, 07:19Documentos
Despacho
•07/04/2014, 14:04
Despacho
•07/04/2014, 14:04
Despacho
•07/04/2014, 14:04
Despacho
•07/04/2014, 14:05
Despacho
•14/10/2015, 18:33
Despacho
•29/01/2016, 19:19
Interlocutória
•08/09/2016, 17:12
Ato Ordinatório
•08/11/2023, 10:05
Sentença
•06/12/2023, 16:34
Ato Ordinatório
•07/12/2023, 08:31