Voltar para busca
0801087-33.2023.8.12.0101
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2023
Valor da Causa
R$ 15.164,85
Orgao julgador
2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/11/2024, 15:33Ato ordinatório praticado
29/10/2024, 13:51Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024, 02:23Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Licinio Vieira de Almeida Junior (OAB 16625MT), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 11264O/MT) Processo 0801087-33.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Camila Pardo Lima - Reqdo: Telefônica Brasil S/A - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/10/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
28/10/2024, 07:57Ato ordinatório praticado
28/10/2024, 06:38Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024, 06:38Recebidos os autos
23/10/2024, 17:38Recebidos os autos
23/10/2024, 17:38Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Recorrente: Camila Pardo Lima Advogado: Licinio Vieira de Almeida Junior (OAB: 16625/MT) Recorrido: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801087-33.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Outrossim, pelos fundamentos expostos, declarar, de ofício, a ilegitimidade da parte reclamada para apresentar pedido contraposto, devendo a sentença de origem ser reformada neste ponto para julgar extinto o feito, sem resolução do mérito quanto a este, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, como decorrência lógica da ilegitimidade ativa. Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
30/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Camila Pardo Lima Advogado: Licinio Vieira de Almeida Junior (OAB: 16625/MT) Recorrido: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/08/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801087-33.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
30/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Camila Pardo Lima Advogado: Licinio Vieira de Almeida Junior (OAB: 16625/MT) Recorrido: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes in Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801087-33.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu
12/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Camila Pardo Lima Advogado: Licinio Vieira de Almeida Junior (OAB: 16625/MT) Recorrido: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes in Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801087-33.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu
12/12/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/12/2023, 10:59Expedição de Outros documentos.
05/12/2023, 10:59Documentos
Sentença (Outras)
•09/10/2023, 14:47
Sentença
•09/10/2023, 14:47
Interlocutória
•30/10/2023, 15:53