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2001293-58.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 10.966,87
Orgao julgador
Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Autor
IVANI SARAIVA CARDOSO
CPF 456.***.***-25
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA
OAB/MS 27695•Representa: ATIVO
JOÃO ALBERTO BATISTA
OAB/MS 5084•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Ivani Saraiva Cardoso Advogado: João Alberto Batista (OAB: 5084/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DÍVIDA ESTATAL A SER PAGA POR MEIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV - REJEIÇÃO DA IMPUGNA Acórdão - Agravo Interno Cível nº 2001293-58.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Ivani Saraiva Cardoso Advogado: João Alberto Batista (OAB: 5084/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 2001293-58.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ivani Saraiva Cardoso Advogado: João Alberto Batista (OAB: 5084/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravo Interno Cível nº 2001293-58.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, por estar prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC. Ao cartório, determina-se a juntada de có

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ivani Saraiva Cardoso Advogado: João Alberto Batista (OAB: 5084/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. F Acórdão - Agravo Interno Cível nº 2001293-58.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

07/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Ivani Saraiva Cardoso Advogado: João Alberto Batista (OAB: 5084/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo embargante Estado de Mato Grosso do Sul e em res Agravo Interno Cível nº 2001293-58.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

01/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 07:48

Baixa Definitiva

29/01/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Ivani Saraiva Cardoso Advogado: João Alberto Batista (OAB: 5084/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. F Acórdão - Agravo Interno Cível nº 2001293-58.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

29/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica

02/01/2024, 14:14

Recebidos os autos

02/01/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica

02/01/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 22:43
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•11/12/2023, 19:38