0002023-02.2011.8.12.0008

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.903,81

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ 03.***.***.0001-10

Autor

E.FERNANDES-ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 16:28

Transitado em Julgado em data

11/04/2024, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - E.Fernandes-ME Processo 0002023-02.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: E.Fernandes-ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

12/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 09:25

Emissão da Relação

07/12/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:34

Declarada decadência ou prescrição

06/12/2023, 16:34

Registro de Sentença

06/12/2023, 16:34

Documentos

Despacho

•13/03/2014, 17:00

Despacho

•13/03/2014, 17:00

Despacho

•13/03/2014, 17:00

Despacho

•24/03/2015, 10:55

Interlocutória

•11/04/2016, 13:06

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:06

Sentença

•06/12/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:22