0008034-27.2014.8.12.0110

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal

Partes do Processo

JOSE SILVIO NAVARRETE FILHO

CPF 000.***.***-96

Reu

ROGERIO SILVEIRA BARROS

Reu

VALDSON RODRIGUES GOMES

CPF 420.***.***-15

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

VALDSON RODRIGUES GOMES

CPF 420.***.***-15

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Documento Digitalizado

22/12/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:37

Documento Digitalizado

25/04/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:36

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 11:37

Transitado em Julgado em data

23/01/2024, 11:37

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2023, 13:22

Manifestação do Ministério Público

13/12/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rogério Silveira Barros - Isto Posto e pelo mais que dos autos constam, por se tratar de matéria de ordem pública, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato e DECLARO extinta a punibilidade de ROGÉRIO SILVEIRA BARROS, já qualificado, com fulcro nos artigos artigo 61, do CPP e 107, IV e 109, VI, do Código Penal. Após, feitas as comunicações e anotações nec Intimação - Rogério Silveira Barros Processo 0008034-27.2014.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

12/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:53

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:34

Documentos

Despacho

•13/08/2014, 16:16

Despacho

•01/09/2014, 14:49

Despacho

•12/02/2015, 16:30

Ata de Audiência (Outras)

•15/04/2015, 15:33

Ata de Audiência (Outras)

•13/05/2015, 15:28

Ata de Audiência (Outras)

•13/05/2015, 15:28

Ata de Audiência (Outras)

•13/05/2015, 15:28

Ata de Audiência (Outras)

•13/05/2015, 15:28

Interlocutória

•22/10/2015, 16:37

Ato Ordinatório

•26/01/2016, 12:34

Despacho

•12/02/2016, 18:02

Ato Ordinatório

•27/04/2016, 17:14

Despacho

•20/07/2016, 10:34

Interlocutória

•18/08/2016, 12:45

Interlocutória

•28/04/2017, 18:26