1423651-66.2023.8.12.0000

Habeas Corpus CriminalRegressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

LUCAS ARGUELHO ROCHA

CPF 038.***.***-44

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO EM MEIO ABERTO DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Reu

BRUNO MEDEIROS MAGRO

CPF 023.***.***-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 09:16

Baixa Definitiva

19/12/2023, 09:15

Transitado em Julgado em #{data}

19/12/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 22:43

INCONSISTENTE

13/12/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 05:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Lucas Arguelho Rocha Impetrado: Juízo de DIreito da Vara de Execução em Meio Aberto da Comarca de Três Lagoas Paciente: Bruno Medeiros Magro Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS) Advogado: Nikollas Breno de Oliveira Pellat (OAB: 18471/MS) Habeas Corpus Criminal nº 1423651-66.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos Ante o exposto, não conheço do habeas corpus, e determino, por conseguinte, o seu oportuno arquivamento, mediante baixas e d

13/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 17:36

Recebidos os autos

12/12/2023, 17:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/12/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:43

Juntada de Certidão

12/12/2023, 07:43

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2023, 19:01