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1423668-05.2023.8.12.0000
Mandado de Segurança CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Jayme Ortiz Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Interessado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DAS QUESTÕES DECIDIDAS - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1423668-05.2023.8.12.0000/50002 Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
30/09/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
24/09/2024, 11:07Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jayme Ortiz Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Interessado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1423668-05.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
06/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jayme Ortiz Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Interessado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante - Geral da Polícia Mil Embargos de Declaração Cível nº 1423668-05.2023.8.12.0000/50001 Relator(a):
14/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jayme Ortiz Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar d Recurso Ordinário Cível nº 1423668-05.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente
15/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jayme Ortiz Advogada: Deborah Yoshie Arima (OAB: 28699/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Recurso Ordinário Cível nº 1423668-05.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente
12/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jayme Ortiz Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Interessado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Embargos de Declaração Cível nº 1423668-05.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
05/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jayme Ortiz Advogada: Deborah Yoshie Arima (OAB: 28699/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Recurso Ordinário Cível nº 1423668-05.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente
20/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jayme Ortiz Advogada: Deborah Yoshie Arima (OAB: 28699/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Recurso Ordinário Cível nº 1423668-05.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente
20/06/2024, 00:00Confirmada a intimação eletrônica
14/06/2024, 11:05Recebidos os autos
14/06/2024, 11:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jayme Ortiz Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Interessado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Embargos de Declaração Cível nº 1423668-05.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
12/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jayme Ortiz Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Interessado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1423668-05.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
11/06/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
10/06/2024, 14:20Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 16:39Documentos
Interlocutória
•13/12/2023, 13:53
Despacho
•14/12/2023, 10:23
Acórdão
•29/05/2024, 17:44