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0002371-13.2019.8.12.0049
Apelação CriminalDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDEIR VIEIRA PORTILHO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS
OAB/MS 24939•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
07/02/2025, 10:25Arquivado Definitivamente
07/02/2025, 10:25Transitado em Julgado em "data"
07/02/2025, 10:24Recebidos os autos
17/01/2025, 14:27Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025, 14:27Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025, 14:27Ato ordinatório praticado
16/01/2025, 22:04Ato ordinatório praticado
16/01/2025, 14:00Ato ordinatório praticado
16/01/2025, 13:56Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/01/2025, 13:56Ato ordinatório praticado
16/01/2025, 02:51Ato ordinatório praticado
16/01/2025, 02:49Publicação
16/01/2025, 00:01Ato ordinatório praticado
15/01/2025, 07:17Ato ordinatório praticado
15/01/2025, 07:17Documentos
Despacho
•08/12/2023, 14:07
Acórdão
•13/01/2025, 11:46