1423731-30.2023.8.12.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaLimite de IdadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

EDISON MONTEIRO DA SILVA

CPF 709.***.***-00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/11/2025, 20:53

Transitado em Julgado em 19/11/2025

26/11/2025, 20:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1041454/2025

28/10/2025, 14:31

Protocolizada Petição 1041454/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 14:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2025 Petição Nº 973069/2024 - AgInt

27/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0973069 - AgInt no RMS 74631 - Publicação prevista para 27/10/2025

22/10/2025, 20:10

Conhecido o recurso de EDISON MONTEIRO DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00973069/2024 - AgInt no RMS 74631/MS

20/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:23

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00973069/2024 - AgInt no RMS 74631/MS

24/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

09/09/2025, 17:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

18/11/2024, 12:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1020205/2024

17/11/2024, 12:11

Documentos

•18/09/2024, 15:26

DECISÃO LIMINAR

•20/09/2024, 12:40

DECISÃO TERMINATIVA

•11/10/2024, 12:30

EMENTA / ACORDÃO

•22/10/2025, 20:10