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0800513-36.2021.8.12.0018
Procedimento Comum CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIANO ASSIS MONTEIRO
CPF 639.***.***-49
MUNICIPIO DE PARANAIBA
CNPJ 03.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
GERALDO RODRIGUES MIRANDA
OAB/SP 421178•Representa: ATIVO
MATHEUS FAGUNDES JÁCOME
OAB/SP 316528•Representa: ATIVO
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/05/2024, 17:50Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
18/04/2024, 20:30Ato ordinatório praticado
18/04/2024, 07:42Expedição de Certidão.
17/04/2024, 15:14Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 15:07Ato ordinatório praticado
17/04/2024, 14:55Transitado em Julgado em #{data}
17/04/2024, 14:54Recebidos os autos
09/02/2024, 12:44Recebidos os autos
09/02/2024, 12:44Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luciano Assis Monteiro Advogado: Geraldo Rodrigues Miranda (OAB: 421178/SP) Advogado: Matheus Fagundes Jacome (OAB: 316528/SP) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - CONSELHEIRO TUTELAR - HORA EXTRA, ADICIONAL NOTURNO E REPOSIÇÃO S Acórdão - Apelação Cível nº 0800513-36.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
18/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luciano Assis Monteiro Advogado: Geraldo Rodrigues Miranda (OAB: 421178/SP) Advogado: Matheus Fagundes Jacome (OAB: 316528/SP) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800513-36.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):
14/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luciano Assis Monteiro Advogado: Geraldo Rodrigues Miranda (OAB: 421178/SP) Advogado: Matheus Fagundes Jacome (OAB: 316528/SP) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam Acórdão - Apelação Cível nº 0800513-36.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
13/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luciano Assis Monteiro Advogado: Geraldo Rodrigues Miranda (OAB: 421178/SP) Advogado: Matheus Fagundes Jacome (OAB: 316528/SP) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam Acórdão - Apelação Cível nº 0800513-36.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
13/12/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 15:18Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023, 15:18Documentos
Despacho
•10/02/2021, 17:11
Interlocutória
•21/03/2022, 18:40
Despacho
•30/01/2023, 08:44
Sentença
•24/08/2023, 15:28