0800339-77.2023.8.12.0011

Remessa Necessária CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE COXIM

Autor

SARA VITORIA BARBOSA RUFINO

CPF 070.***.***-06

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO LOUREIRO FERNANDES

OAB/MS 17870•Representa: PASSIVO

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:10

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 13:10

Transitado em Julgado em #{data}

04/03/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 00:47

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 22:43

INCONSISTENTE

14/12/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:23

Recebidos os autos

13/12/2023, 16:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/12/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:23

Recebidos os autos

13/12/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica

13/12/2023, 10:10

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/12/2023, 09:02