0800597-43.2016.8.12.0008

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.537,98

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ 03.***.***.0001-10

Autor

ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS

CPF 490.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 09:52

Transitado em Julgado em data

11/03/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Antonio Gonçalves dos Santos Processo 0800597-43.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Antonio Gonçalves dos Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

13/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 07:02

Emissão da Relação

12/12/2023, 06:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:51

Declarada decadência ou prescrição

11/12/2023, 16:51

Registro de Sentença

11/12/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 06:04

Documentos

Despacho

•12/04/2016, 15:48

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:48

Sentença

•11/12/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 08:35