0000429-55.2008.8.12.0008

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 155.052,62

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ 03.***.***.0001-10

Autor

LUIZ CONCEICAO SILVA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 16:28

Transitado em Julgado em data

11/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Luiz Conceição Silva de Souza Processo 0000429-55.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Luiz Conceição Silva de Souza - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

13/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 20:27

Emissão da Relação

11/12/2023, 20:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:43

Declarada decadência ou prescrição

11/12/2023, 09:43

Registro de Sentença

11/12/2023, 09:43

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 14:20

Documentos

Despacho

•19/02/2014, 16:44

Despacho

•19/02/2014, 16:44

Despacho

•19/02/2014, 16:44

Despacho

•19/02/2014, 16:44

Despacho

•26/10/2014, 16:28

Despacho

•24/03/2015, 08:18

Despacho

•16/10/2015, 15:04

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 08:05

Sentença

•11/12/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 08:30