0825865-74.2022.8.12.0110

Termo CircunstanciadoCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

7ª Vara do Juizado Especial

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 02.***.***.0001-95

Autor

ZENILTO DA COSTA PEREIRA

CPF 563.***.***-34

Reu

MARIANA FRANCISCA DA COSTA

CPF 563.***.***-20

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBERTO VALENTIM CIESLAK

OAB/MS 13473•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Documento Digitalizado

23/12/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:30

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 15:30

Transitado em Julgado em data

26/01/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Valentim Cieslak (OAB 13473/MS) Processo 0825865-74.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Zenilto da Costa Pereira - Intimação da Parte para ficar ciente da sentença de fls. 125: Tendo o autor do fato cumprido integralmente as condições da transação penal, acolho o pedido do Ministério Público e, com supedâneo no art. 92, § 3.º da Lei 1.071/90 julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Zenilto da Costa Pereira. Às providências necessárias, com as comunicações de praxe e baixa no hi

13/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2023, 17:43

Manifestação do Ministério Público

12/12/2023, 17:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 09:26

Emissão da Relação

12/12/2023, 09:24

Prazo em Curso

12/12/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:11

Autos entregues em carga ao Promotor

12/12/2023, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 15:02

Documentos

Despacho

•18/04/2023, 16:11

Despacho

•14/08/2023, 18:19

Despacho

•01/11/2023, 15:04

Sentença

•20/11/2023, 15:02