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1423781-56.2023.8.12.0000
Mandado de Segurança CívelEscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Marcos José de Brito Rodrigues
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Partes do Processo
LUCAS BARROS GARCIA
CPF 010.***.***-38
SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
OAB/MS 12488•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Lucas Barros Garcia Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratizaç Acórdão - Recurso Ordinário Cível nº 1423781-56.2023.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente
03/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Lucas Barros Garcia Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratizaç Recurso Ordinário Cível nº 1423781-56.2023.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente
03/05/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
02/05/2024, 11:46Atribuição de competência temporária
30/04/2024, 17:34Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Lucas Barros Garcia Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desb Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1423781-56.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
16/04/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
15/04/2024, 08:20Baixa Definitiva
15/04/2024, 08:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Lucas Barros Garcia Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Embargos de Declaração Cível nº 1423781-56.2023.8.12.0000/50001 Relator(a):
12/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Lucas Barros Garcia Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desb Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1423781-56.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
11/04/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
10/04/2024, 14:41Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 11:51Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 11:51Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 14:52Recebidos os autos
25/03/2024, 14:52Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
25/03/2024, 14:52Documentos
Interlocutória
•13/12/2023, 15:41
Acórdão
•18/03/2024, 18:32