0900394-21.2023.8.12.0016

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Carlos Eduardo Contar

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara

Partes do Processo

LUIS ALBERTO GIRARDI

CPF 048.***.***-12

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LIMA SOUSA

OAB/CE 32709•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:10

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 12:10

Transitado em Julgado em #{data}

07/02/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:36

Recebidos os autos

22/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:14

Juntada de Certidão

22/01/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 15:06

Documentos

Despacho

•19/12/2023, 09:15

Acórdão

•19/01/2024, 15:06