0800190-58.2017.8.12.0022

Recurso ExtraordinárioFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

JOAO GOMES BATISTA

CPF 926.***.***-49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

CNPJ 03.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

OAB/MS 22633•Representa: PASSIVO

MÁRCIA PALMEIRA DE OLIVEIRA PISANI

OAB/MS 17009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/03/2024, 07:01

Baixa Definitiva

06/03/2024, 12:57

INCONSISTENTE

06/03/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/01/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2024, 15:00

Juntada de Certidão

08/01/2024, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2024, 15:00

Juntada de Certidão

08/01/2024, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2024, 15:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/09/2020, 14:07

Certidão (Outras)

•01/08/2023, 12:53

Acórdão

•29/11/2023, 17:27

Acórdão

•29/11/2023, 17:27

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2023, 14:50