1423848-21.2023.8.12.0000

Revisao CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Ruy Celso Barbosa Florence

Partes do Processo

ALMIR ROGERIO DA SILVA COENE

CPF 052.***.***-62

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

REBECA DEMLEITNER CAFURE

OAB/MS 27999•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 08:48

Baixa Definitiva

10/05/2024, 08:48

Transitado em Julgado em #{data}

10/05/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 19:21

Recebidos os autos

24/04/2024, 19:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/04/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 19:21

INCONSISTENTE

24/04/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:58

Juntada de Certidão

24/04/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Almir Rogerio da Silva Coene Advogada: Rebeca Demleitner Cafure (OAB: 27999/MS) Requerido: Ministério Público Estadual EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINARES - CARÊNCIA DE AÇÃO - MATÉRIA ALUSIVA AO ART. 621 DO CPP - INEDITISMO - REJEIÇÃO. INGRESSO DE POLICIAIS NO DOMICÍLIO SEM MANDADO JUDICIAL - ANÁLISE COM O Acórdão - Revisão Criminal nº 1423848-21.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

24/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 08:51

Documentos

Interlocutória

•18/12/2023, 16:28

Interlocutória

•10/01/2024, 10:06

Acórdão

•22/04/2024, 14:09