Voltar para busca
0800543-79.2014.8.12.0030
Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2014
Valor da Causa
R$ 4.186.993,83
Orgao julgador
Vara Única
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Bruna Cardin Hofig Ramos Cardoso Advogado: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22942/PR) Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS) Embargado: Oswaldo José Ruiz Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Embargada: Rosemary Paravela Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Interessado: Energética Brasilândia Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800543-79.2014.8.12.0030/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite VISTOS, etc. Em atenção ao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos. P.I.C.-se. Campo Grande, 5 de novembro de 2024. Juiz Alexandre Corrêa Leite Relator
07/11/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Bruna Cardin Hofig Ramos Cardoso Advogado: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22942/PR) Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS) Embargado: Oswaldo José Ruiz Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Embargada: Rosemary Paravela Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Interessado: Energética Brasilândia Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800543-79.2014.8.12.0030/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite
04/11/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Oswaldo José Ruiz Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelante: Rosemary Paravela Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelante: Bruna Cardin Hofig Ramos Cardoso Advogado: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22942/PR) Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS) Apelado: Bruna Cardin Hofig Ramos Cardoso Advogado: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22942/PR) Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS) Apelado: Energética Brasilândia Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Apelado: Oswaldo José Ruiz Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelada: Rosemary Paravela Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO - RECURSO AUTORAL - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO - COMPROVAÇÃO DE TER HAVIDO MÁ-FÉ PELA TERCEIRA-ADJUDICANTE - RECURSO DA PARTE RÉ - PREJUDICADO - APELO DO AUTOR PROVIDO E RECLAMO DA REQUERIDA NÃO CONHECIDO. Constatada nos autos a má-fé da requerida na adjudicação do bem - o qual, pelas provas dos autos e por ausência de impugnação específica, resta demonstrada que ela tinha plena ciência de que pertencia aos recorrentes (conquanto não constasse registro na matrícula) e, não à devedora - deve-se anular a adjudicação realizada, sob pena de se prestigiar práticas que desvirtuem a boa-fé processual, a moralidade, atos fraudulentos ou que visem a obtenção de vantagens indevidas. Tendo em vista o resultado do julgamento, resta prejudicada a análise do reclamo da parte ré. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800543-79.2014.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE OSWALDO E OUTRA E NÃO CONHECERAM DO RECURSO DE BRUNA, NOS TERMOS DO VOTO DO 2º VOGAL, VENCIDO O RELATOR. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC.
23/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Oswaldo José Ruiz Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelante: Rosemary Paravela Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelante: Bruna Cardin Hofig Ramos Cardoso Advogado: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22942/PR) Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS) Apelado: Bruna Cardin Hofig Ramos Cardoso Advogado: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22942/PR) Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS) Apelado: Energética Brasilândia Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Apelado: Oswaldo José Ruiz Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelada: Rosemary Paravela Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0800543-79.2014.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Waldir Marques
23/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Oswaldo José Ruiz Pelá Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelante: Rosemary Paravela Pelá Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelante: Bruna Cardin Hofig Ramos Cardoso Advogado: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22942/PR) Apelado: Bruna Cardin Hofig Ramos Cardoso Advogado: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22942/PR) Apelado Apelação Cível nº 0800543-79.2014.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
14/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Oswaldo José Ruiz Pelá Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelante: Rosemary Paravela Pelá Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelante: Bruna Cardin Hofig Ramos Cardoso Advogado: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22942/PR) Apelado: Bruna Cardin Hofig Ramos Cardoso Advogado: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22942/PR) Apelado Acórdão - Apelação Cível nº 0800543-79.2014.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
14/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Oswaldo José Ruiz Pelá Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelante: Rosemary Paravela Pelá Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelante: Bruna Cardin Hofig Ramos Cardoso Advogado: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22942/PR) Apelado: Bruna Cardin Hofig Ramos Cardoso Advogado: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22942/PR) Apelado Acórdão - Apelação Cível nº 0800543-79.2014.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
14/12/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 13:03Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023, 13:03Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023, 13:03Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 13:00Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 10:42Juntada de Petição de Contra-razões
20/11/2023, 16:03Juntada de Petição de Contra-razões
16/11/2023, 18:15Juntada de Petição de Contra-razões
16/11/2023, 13:46Documentos
Despacho
•10/10/2014, 10:34
Despacho
•24/10/2014, 16:59
Despacho
•08/04/2015, 16:11
Despacho
•12/05/2016, 17:15
Interlocutória
•16/09/2016, 15:24
Despacho
•23/02/2018, 19:40
Despacho
•14/08/2019, 17:46
Interlocutória
•28/09/2020, 15:34
Despacho
•10/03/2021, 17:46
Despacho
•15/03/2021, 18:44
Despacho
•16/03/2021, 17:52
Despacho
•14/04/2021, 13:09
Despacho
•29/06/2021, 11:07
Despacho
•20/10/2021, 18:30
Interlocutória
•25/11/2021, 15:32