0800069-90.2022.8.12.0010

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 11.643,41

Orgao julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges

Partes do Processo

RAILDO COSTA DE LIMA

CPF 841.***.***-91

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

THAÍS MARQUES CAVALCANTE

OAB/MS 21141•Representa: ATIVO

CHRISTIAN MENDONZA MARQUES

OAB/MS 21652•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 11:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2024.

25/05/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:23

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 06:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 06:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 06:22

Recebidos os autos

19/03/2024, 12:47

Recebidos os autos

19/03/2024, 12:47

Transitado em Julgado em #{data}

18/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Raildo Costa de Lima Advogada: Thais Marques Cavalcante (OAB: 21141/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR ALIENOU VEÍCULO PARA TERCEIRO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A COMPROVAR A TRADIÇÃO DO VEÍCULO - RECURSO Acórdão - Apelação Cível nº 0800069-90.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Raildo Costa de Lima Advogada: Thais Marques Cavalcante (OAB: 21141/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800069-90.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a):

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Raildo Costa de Lima Advogada: Thais Marques Cavalcante (OAB: 21141/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de Acórdão - Apelação Cível nº 0800069-90.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

14/12/2023, 00:00

Documentos

Interlocutória

•08/02/2022, 21:41

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:26

Despacho

•31/05/2022, 18:13

Despacho

•09/08/2022, 15:29

Sentença

•21/07/2023, 09:00