0803794-68.2023.8.12.0005

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.696,75

Orgao julgador

Juiz Silvio C. Prado

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ASTURIO CARDOZO DE ABREU

CPF 869.***.***-91

Reu

DIEGO DE SOUZA RODRIGUES

CPF 017.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: ATIVO

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253•Representa: PASSIVO

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão

22/08/2025, 15:49

Recurso Eletrônico Baixado

22/08/2025, 15:49

Transitado em Julgado em "data"

22/08/2025, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:38

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/08/2025, 10:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/07/2025, 22:15

Certidão

29/07/2025, 16:07

Prazo em Curso

29/07/2025, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 14:45

Certidão de Publicação - DJE

29/07/2025, 05:51

Certidão de Publicação - DJE

29/07/2025, 05:51

Publicação

29/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/07/2025, 14:19

Documentos

Interlocutória

•12/04/2024, 17:52

Despacho

•20/11/2024, 13:41

Despacho

•05/05/2025, 22:25

Acórdão

•25/07/2025, 18:32