1423891-55.2023.8.12.0000

Habeas Corpus CriminalLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

RAFAEL DA SILVA CAMPOS

CPF 028.***.***-74

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

FLORIZA DE OLIVEIRA GOMES

CPF 068.***.***-98

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 07:00

Baixa Definitiva

24/01/2024, 07:00

Transitado em Julgado em #{data}

24/01/2024, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:20

Recebidos os autos

18/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:31

Juntada de Certidão

17/01/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 02:29

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Rafael da Silva Campos Paciente: Floriza de Oliveira Gomes Advogado: Rafael da Silva Campos (OAB: 20287/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO DOMICILIAR - PACIENTE COM PROLE DE IDADE INFERIOR A 12 ANOS - INSUFICIÊNCIA - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - CONSTRANGIMENTO ILE Acórdão - Habeas Corpus Criminal nº 1423891-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure

17/01/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•18/12/2023, 16:28

Acórdão

•16/01/2024, 15:19