0805554-16.2023.8.12.0017

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.757,65

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 11:24

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 11:22

Prazo em Curso

05/11/2025, 07:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/10/2025, 20:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2025, 20:38

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:52

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:37

Emissão da Relação

24/10/2025, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:40

Registro de Sentença

14/10/2025, 16:40

Documentos

Despacho

•07/11/2023, 13:46

Despacho

•21/06/2024, 23:42

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 07:36

Sentença (Outras)

•05/12/2024, 11:44

Sentença

•05/12/2024, 18:04

Despacho

•02/07/2025, 19:02

Sentença (Outras)

•13/10/2025, 21:56

Sentença

•14/10/2025, 16:40