0006998-68.2023.8.12.0001

Embargos de Terceiro CriminalQuebra do Sigilo TelefônicoInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Autor

NICODEMOS BORGES

CPF 096.***.***-21

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 17:14

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 13:32

Transitado em Julgado em data

24/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:15

Prazo em Curso

15/12/2023, 12:03

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Nicodemos Borges - Intimação acerca da sentença de fls. 33/36:... Isto posto, e mais do que dos autos consta, acolho os embargos de terceiro opostos por NICODEMOS BORGES, já qualificado nos autos, e, por conseguinte, determino seja desconstituída a indisponibilidade decretada sobre o imóvel "lote nº 01, quadra nº 13, loteamento denominado Jardim Denadai, no Distrito de Nova V Intimação - ADV: Priscila Maris de Souza (OAB 318264/SP) Processo 0006998-68.2023.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Criminal -

14/12/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 17:19

Emissão da Relação

13/12/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2023, 13:36

Manifestação do Ministério Público

13/12/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:15

Autos entregues em carga ao Promotor

12/12/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 15:14

Documentos

Despacho

•07/07/2023, 17:36

Sentença

•11/09/2023, 17:41