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1423904-54.2023.8.12.0000
Revisao CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. José Ale Ahmad Netto
Partes do Processo
TIAGO FERNANDO DA SILVA
CPF 053.***.***-12
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
RODRIGO SCHMIDT CASEMIRO
OAB/MS 13400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/04/2024, 16:10Baixa Definitiva
02/04/2024, 16:10Transitado em Julgado em #{data}
02/04/2024, 16:10Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024, 20:35Recebidos os autos
14/03/2024, 20:35Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024, 20:35Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
14/03/2024, 20:35Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 22:04INCONSISTENTE
13/03/2024, 16:08Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 12:02Juntada de Certidão
13/03/2024, 12:02Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 02:48Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 02:35Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Tiago Fernando da Silva Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro (OAB: 13400/MS) Requerido: Ministério Público Estadual EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PEDIDOS DE REDUÇÃO DA PENA-BASE, RECONHECIMENTO DA MINORANTE DA EVENTUALIDADE DO TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06), ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL AO SEMIABERT Acórdão - Revisão Criminal nº 1423904-54.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence
13/03/2024, 00:00Documentos
Despacho
•14/12/2023, 18:15
Despacho
•18/01/2024, 14:53
Acórdão
•12/03/2024, 14:20